Assembleia Legislativa de MS divulga relatório orçamentário de novembro e dezembro de 2025

O Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul publicou oficialmente o relatório resumido da execução orçamentária referente aos meses de novembro e dezembro de 2025. O documento detalha o balanço orçamentário dos orçamentos fiscal e da seguridade social da Assembleia Legislativa do Estado, também conhecido como Estado do Pantanal.

Segundo o relatório, a dotação inicial da Assembleia Legislativa para o exercício orçamentário foi de 550 milhões, 202 mil e duzentos reais, sem adições ao longo do período. A execução das despesas alcançou aproximadamente 446 milhões, 387 mil e 346 reais, equivalendo a uma realização de 81,13% da dotação disponível.

Detalhamento das despesas e saldos

As despesas correntes totalizaram 440 milhões, 951 mil e 689 reais, correspondendo a 81,81% da dotação atualizada, sendo destaque os gastos com pessoal e encargos, que consumiram 251 milhões, 60 mil e 195 reais, o que representa 94,24% da dotação para essa rubrica.

Em despesas de capital, foram investidos 5 milhões, 435 mil e 656 reais, configurando 48,53% da dotação e indicando um saldo remanescente de pouco mais de 5 milhões e 700 mil reais para execução futura.

Execução por função e restos a pagar

A execução por função indicou integral concentração dos recursos na função legislativa, com gastos totalizando 446 milhões, 387 mil e 346 reais, mantendo a coerência orçamentária prevista.

Quanto aos restos a pagar, o relatório aponta saldo a pagar zero no orçamento executivo para exercícios anteriores e o Legislativo apresenta restos processados e não processados no exercício de 2024, totalizando 4 milhões, 153 mil e 649 reais inscritos em restos a pagar, com pagamentos realizados no período e saldo remanescente de 2 milhões, 789 mil e 264 reais para futuras liquidações.

Governança e transparência financeira

O relatório foi assinado por autoridades competentes da Assembleia, incluindo o presidente Gerson Claro, o 1º secretário Paulo Corrêa, o secretário de finanças Jericó Vieira de Matos e o contador Edgar Teixeira Gomes Laranjeira, evidenciando o compromisso com a transparência fiscal prevista na legislação brasileira.

Este documento acompanha os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e promove ampla divulgação dos atos administrativos da Assembleia, fortalecendo o controle social e a gestão pública.