Polícia Civil de MS lança ferramenta para Medida Protetiva Online

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) introduziu um canal inovador e simplificado para facilitar o pedido de Medidas Protetivas Online. Disponível no site oficial da instituição, o novo recurso visa agilizar significativamente a resposta em casos de violência doméstica e familiar.

O lançamento se deu por meio da Portaria Normativa nº 244/2025/DGPC/MS, uma iniciativa conjunta entre o Núcleo Institucional de Cidadania, a Delegacia-Geral e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJMS.

Funcionamento da Ferramenta

A novidade consiste em um banner no site da PCMS que redireciona a suprimente para o sistema do Tribunal de Justiça. Este portal serve como um ponto de entrada, proporcionando todas as orientações necessárias e permitindo que os pedidos sejam protocolados de forma totalmente digital.

Integração e Transparência

A implementação contou com a colaboração da SETDIG e foi coordenada pela ASSERICOM. O site também oferece acesso ao inteiro teor da portaria no Diário Oficial, garantindo transparência e assegurando o processo jurídico.

O Delegado-Geral, Dr. Lupérsio Degerone Lucio, ressaltou o compromisso da gestão com a eficiência operacional e a importância desta integração tecnológica, afirmando que ela permite suprir a necessidade urgente de proteção judicial de forma mais rápida.

Como Utilizar o Serviço

Para acessar a ferramenta, basta que mulheres em necessidade urgente de proteção acessem o site www.pc.ms.gov.br e procurem pelo banner "Medida Protetiva Online". O serviço está disponível 24 horas por dia de qualquer dispositivo com acesso à internet.